O Senado aprovou nesta quarta-feira
(19) o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o projeto
de redivisão dosroyalties do petróleo. Além do texto-base
apresentado pelo relator, também foram aprovadas duas emendas que
suprimiam artigos colocados por ele. Foram retirados do projeto que
seguirá para a Câmara dos Deputados o trecho que permitia parcerias
público-privadas na exploração do petróleo e o trecho que definia as
áreas de cada estado no mar.
Os senadores também aprovaram emenda que suprimiu do texto artigo que vinculava 3% dos royalties da
União para as Forças Armadas. Também foi aprovado o destaque que
retirou 2 pontos percentuais da parte que caberia aos estados e
municípios não produtores para repassar à União, que assim receberá 22%
do total dos royalties do petróleo que for extraído sob o
regime de partilha. Estados e municípios não produtores receberão 49% e
os estados e municípios chamados "confrontantes" ficarão com 29%.
Derrotados, os senadores do Espírito Santo e Rio de Janeiro brigaram
em vão ao longo de todo o dia por mudanças no texto. Alegando prejuízos
aos seus estados – que produzem a maior parte do petróleo extraído hoje e
onde estão os campos do pré-sal – os senadores propuseram a criação de
um novo imposto de exportação, de mais cobrança sobre as petroleiras e a
transferência de parte dos recursos da União para os chamados
“produtores”.
Nenhuma das emendas relacionadas a essas propostas, contudo, foi
aprovada. “Temos que respeitar. Perdemos uma batalha, mas não a guerra.
Ainda há recursos para reverter, recursos ao Supremo Tribunal Federal”,
disse o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “Ainda haveremos de construir
um consenso que não prejudicará os estados produtores”, completou.
Foram apresentadas 54 emendas ao substitutivo, das quais 51 foram
rejeitadas. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados onde a
expectativa de votação rápida não deverá ser atendida. O líder do
governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou nesta
quarta que o projeto deverá seguir o trâmite normal, levando pelo menos
30 dias para ser votado definitivamente no plenário da Câmara. Ele
atendeu à solicitação de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito
Santo, que reclamaram a falta de tempo para que possam apresentar
contribuições ao texto.
Fonte: Agência Brasil
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